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Prefeitura responde requerimento sobre convocação de aprovados em concurso
14 de maio de 2019
O vereador Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando a Prefeitura se os candidatos aprovados em concurso público, realizado em 2017, seriam convocados.
Abra justificou que, em 2017, foi realizado um concurso para preencher vários cargos do quadro de servidores municipais e, segundo informações recebidas, vários candidatos não haviam sido convocados e os cargos estariam ocupados por servidores nomeados através de portarias.
Conforme constou no jornal A Tribuna, edição do dia 24 de março, a justiça ordenou que a Prefeitura nomeasse para o quadro de servidores dois candidatos aprovados em concurso realizado no ano de 2017. Não foi aceito o argumento de que os cargos estavam ocupados, pois os servidores haviam sido nomeados por portarias que os desviou de suas funções de origem.
O vereador indagou se os servidores que ocupavam cargos, nomeados através de portarias que os desviaram de suas funções, seriam removidos para permitir a contratação dos candidatos aprovados através de concurso público.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura informou que o concurso foi homologado segundo o Decreto Municipal 7.187/2018 e os candidatos aprovados estão sendo convocados, de acordo com a necessidade do serviço público e a disponibilidade financeira para cobrir os custos.
A Prefeitura também afirmou que tem tomado providências para não autorizar a nomeação de servidores efetivos em cargos que possam caracterizar desvio de função. Os candidatos aprovados em concurso estão sendo convocados para ocupar cargos vagos, de função específica, em setores em que há demanda, principalmente para substituir servidores que se aposentam, para atuar em novos setores de atendimento ao público e nas contrapartidas de convênios com órgãos e instituições de outras esferas governamentais.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
