sábado, 29 de novembro de 2025 -
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- Secretarias respondem a Requerimento sobre área e empresas instaladas na...
O Secretário Municipal de Administração e Inovação, Wellington Lima Assunção, e o Secretário Municipal da Fazenda, Marcelo Silva Souza, responderam ao Requerimento nº 186/2025, do Vereador Rivelino Rodrigues (PP), sobre a área urbana localizada na Avenida Maria Jalles, no entroncamento com as Ruas Assunção, Bosque e Braz Polízio, no Jardim Oiti, e sobre empresas instaladas no local.
No documento, Rodrigues perguntou se a referida área pertence à municipalidade, o que foi confirmado por Assunção em ofício.
O Edil também quis saber qual é sua metragem quadrada total e o Secretário informou que o referido imóvel tem uma área de 2.039,00 m², conforme Matrícula 8.819 - CRIA Jales/SP.
Mais dúvidas do Vereador foram quais as empresas instaladas e há quanto tempo ocupam aquele espaço. Souza respondeu que atualmente encontram-se instaladas a empresa em nome de José Ferreira dos Santos, sob o n° do CPF 095.654.228-02, na atividade de vendedor ambulante de lanches, ocupando o local desde 3 de agosto de 2010, e a empresa RE. Andrade da Silva Oliveira, sob o n° do CNPJ 14.090.042/0001-10, com o nome fantasia de Kipane, na atividade de fabricação de massas alimentícias, ocupando o local desde 24 de junho de 2011.
Por fim, no Requerimento Rodrigues indagou se essas empresas estão em conformidade com a legislação vigente de cessão de espaços públicos. De acordo com Souza no ofício, até o momento, a renovação do alvará das empresas ainda não foi concluída, indicando que ainda há alguns ajustes pendentes em relação ao que é solicitado pelos órgãos responsáveis. “Houve, porém, uma iniciativa de visita técnica realizada em todos os escritórios de contabilidade, na qual os fiscais passaram orientações gerais sobre a importância de se manter a documentação das empresas atualizada junto à Prefeitura”, completou o Secretário.
Mais detalhes sobre o Requerimento e as respostas estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53052.
