sábado, 29 de novembro de 2025 -
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- Prefeitura responde a Requerimento que aborda incentivo e apoio a protetoras...
A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Agronegócios, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Ademir Balero Molina, respondeu ao Requerimento nº 202/2025, do Presidente da Câmara Municipal de Jales, Vereador Bruno Henrique de Paula (PL), sobre a possível existência de algum programa municipal voltado ao incentivo e apoio às protetoras de animais independentes.
Na propositura, de Paula perguntou se existe atualmente algum programa municipal com essa finalidade. Em ofício, Molina disse que não.
Com a possibilidade de resposta negativa, na ocasião da elaboração do Requerimento, o Edil havia indagado se o Poder Executivo pretenderia criar políticas públicas específicas para auxiliarem e reconhecerem o trabalho dessas protetoras no município. O Secretário respondeu afirmativamente.
Outra dúvida do Vereador foi se há previsão de destinação de recursos, convênios ou parcerias que visem a fornecer ração, medicamentos e atendimento veterinário aos animais resgatados por protetoras independentes. A resposta foi que a destinação de recursos e outros somente é possível por meio de uma organização devidamente regulamentada, e acrescentou que todas as denúncias recebidas atualmente são atendidas e os casos, resolvidos.
Mais uma questão no Requerimento foi se o Poder Público poderia estudar a criação de um cadastro oficial de protetoras e protetores de animais, possibilitando o estabelecimento de critérios de apoio e de cooperação com a Prefeitura. Molina informou que sim.
De Paula também indagou se o Poder Público poderia contemplar todas as protetoras de animais, que estejam cadastradas, com 50% de desconto no seu IPTU, visando a reconhecer o seu trabalho como de extrema importância para o município. De acordo com o Secretário no ofício, é necessário que seja feito um estudo junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Por último, seguindo sugestão dada pelo Vereador Luís Especiato (PT), de Paula perguntou se o município pode contribuir para que as protetoras possam criar entidades que permitam receber recursos e fazer convênios, auxiliando-as com apoio da municipalidade. A resposta de Molina foi afirmativa.
Mais detalhes sobre o Requerimento e a resposta estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53278.
