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terça, 19 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Câmara Municipal de Jales

Consulta

Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4918 11/11/2019 Prevê atendimento prioritário a pacientes com câncer e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4917 11/11/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, de listas de servidores interessados em relotação e remoção a pedido.
Lei Ordinária Nº 4916 11/11/2019 Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência do Município de Jales, da quantidade mensal de horas extras dos servidores públicos municipais e do montante desembolsado pela Administração Pública para o pagamento destas.
Lei Ordinária Nº 4915 07/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4914 07/11/2019 Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Lei Ordinária Nº 4913 07/11/2019 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 319 07/11/2019 Altera a Lei Complementar nº 300, de 1º de março de 2019.
Lei Ordinária Nº 4912 23/10/2019 Altera a Lei Municipal nº 4.844, de 31 de janeiro de 2019.
Lei Ordinária Nº 4911 23/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4910 23/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
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