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sexta, 20 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Câmara Municipal de Jales

Consulta

Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4899 18/09/2019 Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 2.774, de 1º de setembro de 2003, que proíbe o uso de cerol ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4898 18/09/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco na cultura de uvas na utilização de herbicidas à base do ingrediente ativo 2,4-D ou ácido diclorofenoxiacético e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4897 18/09/2019 Dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4896 18/09/2019 Institui penalidades aos responsáveis por pichações em muros, fachadas de edificações, asfalto de ruas ou monumentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4895 12/09/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Decreto Legislativo Nº 275/2019 09/09/2019 Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Ramalho dos Santos e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 274/2019 02/09/2019 Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jales.
Lei Ordinária Nº 4894 29/08/2019 Institui o "Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida" no âmbito do Município de Jales, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4893 28/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4892 28/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
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