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segunda, 30 de março de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 289
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 07/03/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/03/2018 47,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 16 31/05/1993 Altera o § 4º do Art. 17 da lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993.

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 09/03/2018 126 0 9 0

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