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quarta, 08 de abril de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 232
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 25/01/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Altera a redação do Inciso I do § 1º do Artigo 298 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993, com a redação dada pela Lei Complementar nº224, de 25 de janeiro de 2012, e altera a redação do inciso II do § 1º do Artigo 298 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .tif 14/02/2013 32,3 KB
Arquivo 2 .pdf 15/03/2013 32,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 16 31/05/1993 Modifica para 12 meses o período de substituição de servidores em EMEI'S por ocasião de licença gestante.

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 27/01/2013 0 0 0 0

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