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quarta, 08 de abril de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 204
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 26/10/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Revoga os §§ 6º e 7º do Artigo 273 e o Parágrafo único do Artigo 276 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2012 22,5 KB
Html .html 30/10/2012 8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 16 31/05/1993 Revoga os §§ 6º e 7º e o parágrafo único do artigo 276
Lei Complementar Nº 172 17/02/2009 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2010 13/10/2010 Revoga os §§ 6º e 7º do Artigo 273 e o Parágrafo único do Artigo 276 da Lei Complementar nº16, de 31 de maio de 1993.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 27/10/2010 0 0 0 0

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