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terça, 23 de abril de 2024
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 168
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 03/12/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Assunto: Institui a nova Planta de Valores Genéricos - PVG de lotes de terrenos e edificações urbanas e de expansão urbana do Município de Jales para efeito de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, altera a Lei nº1335, de 30 de setembro de 1983 e a Lei nº1713, de 06 de março de 1989 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2012 139,2 KB
Html .html 30/10/2012 9,7 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1335 30/09/1983 Revoga o inciso I do Art. 193, dá nova redação ao Art. 194, 195 ,197, 199, 219, 223, 224, 225 e 227
Lei Ordinária Nº 1370 14/09/1984 Citada
Lei Ordinária Nº 1456 28/11/1985 Citada
Lei Ordinária Nº 1610 10/03/1988 Citada
Lei Ordinária Nº 1713 06/03/1989 Altera inciso II do artigo 10
Lei Ordinária Nº 2118 15/09/1993 Citada
Lei Ordinária Nº 2219 22/12/1994 Revogada
Lei Complementar Nº 112 19/12/2003 Revogada
Lei Complementar Nº 115 28/09/2004 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 281 14/09/2017 Altera Lei Complementar nº 168, de 03 de dezembro de 2008 - Reajusta valor venal dos imóveis.

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Autoria: Poder Executivo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 07/12/2008

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