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terça, 07 de abril de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 163
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 08/08/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº016/93, de 31 de maio de 1993.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2012 49,1 KB
Html .html 30/10/2012 8,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 16 31/05/1993 Altera o § 2º do artigo 146 e o inciso XIV, do artigo 173, e revoga XV artigo 173

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2008 11/07/2008 Altera dispositivos da Lei Complementar nº016/93, de 31 de maio de 1993.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 10/08/2008 0 0 0 0

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