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quarta, 01 de abril de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 160
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 11/06/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Altera a redação do artigo 106 da Lei Complementar Municipal nº16, de 31 de maio de 1993 e lhe acrescenta o artigo 106-A.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2012 180,2 KB
Html .html 30/10/2012 14,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 16 31/05/1993 Altera o artigo 106, e acrescenta o artigo 106-A
Lei Complementar Nº 106 26/12/2002 disciplina concessão de adicional por título universitário.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 227 03/04/2012 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2008 21/05/2008 Altera a redação do artigo 106 da Lei Complementar Municipal nº16, de 31 de maio de 1993 e lhe acrescenta o artigo 106-A.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Folha Regional 15/06/2008 0 0 0 0

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