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segunda, 09 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 130
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 31/05/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Mantem o cargo de Procurador Geral do Município e cria cargos de Procuradores Jurídicos e de Auxiliares de Procuradores e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/11/2012 96 KB
Html .html 30/10/2012 18,8 KB
Html Compilado .html 30/10/2012 17,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1392 17/12/1984 Citada
Lei Ordinária Nº 1918 11/06/1991 Cita o artigo 31
Lei Complementar Nº 16 31/05/1993 Cita o art. 9º
Lei Complementar Nº 90 13/12/2001 Citada
Lei Ordinária Nº 2703 13/12/2002 Citada
Lei Ordinária Nº 2733 19/03/2003 Citada
Lei Complementar Nº 119 10/05/2005 Cita o art. 5º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 217 23/08/2011 Cita o artigo 2º
Lei Complementar Nº 155 07/05/2008 Altera a redação do inciso II do § 2º, do art. 2º

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